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1. Identificação

2. Natureza do conteúdo

Este site tem caráter exclusivamente informativo, com finalidade de apresentar a advogada, suas áreas de atuação e os canais de contato disponíveis, observando o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas do Conselho Federal da OAB sobre publicidade e informação na advocacia.

O conteúdo publicado não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica sobre caso concreto. Cada situação depende da análise de seus fatos, documentos e circunstâncias específicas.

3. Ausência de promessa de resultado

Nenhuma informação deste site representa garantia de êxito, promessa de resultado, previsão de valores ou compromisso quanto ao desfecho de qualquer demanda. Expressões como “possibilidade de”, “pode haver direito”, “conforme as circunstâncias do caso” e equivalentes indicam justamente que a viabilidade de qualquer medida depende de análise jurídica individualizada.

4. O contato não configura contratação

O envio de mensagem pelo formulário, por WhatsApp, por e-mail ou por qualquer outro canal indicado neste site:

• não constitui contratação de serviços advocatícios;
• não estabelece, por si só, relação de cliente e advogada;
• não gera obrigação de aceitação da causa.

A eventual prestação de serviços dependerá de análise prévia e de formalização posterior, na forma da regulamentação profissional. Independentemente de haver contratação, as informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional.

5. Prazos e urgências

Os canais deste site não constituem plantão e não asseguram resposta imediata. Situações que envolvam prazos processuais em curso, prisão em flagrante ou urgência de saúde devem ser comunicadas pelo contato telefônico ou por WhatsApp, para que possam ser avaliadas com a agilidade que o caso permitir.

O atendimento jurídico não substitui atendimento médico. Em emergência médica, procure imediatamente o serviço de saúde apropriado.

6. Informações enviadas pelo visitante

O visitante é responsável pela veracidade das informações que fornece e compromete-se a não enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. Não devem ser enviadas senhas, códigos de acesso, tokens bancários, dados completos de cartão ou quaisquer credenciais.

O tratamento dos dados pessoais informados está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

7. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, as imagens, a identidade visual e a estrutura deste site são protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, a distribuição ou a utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, ressalvada a citação com indicação da fonte.

8. Links para serviços de terceiros

O site contém links para serviços externos, como WhatsApp, Instagram e, mediante clique do visitante, mapas do Google. Tais serviços possuem termos e políticas próprios, sobre os quais não há ingerência. O acesso a esses recursos é opcional e ocorre por iniciativa do visitante.

9. Disponibilidade

São adotados esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, sem que isso represente garantia de funcionamento ininterrupto. O conteúdo pode ser alterado, suspenso ou removido a qualquer momento, especialmente diante de mudanças legislativas ou de entendimento dos tribunais.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais questões deles decorrentes, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas em favor do consumidor ou por norma de ordem pública.

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